DELITO

Tempo do crime (ex: data da consumação do delito)

Classifique a pessoa reeducanda de acordo com um dos seguintes critérios Mulher gestante, ou mãe, ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, desde que primária Primário Reincidente

Classifique o delito objeto da execução penal Sem violência à pessoa ou grave ameaça Com violência à pessoa ou grave ameaça Comum, sem violência à pessoa ou grave ameaça Comum, com violência à pessoa ou grave ameaça Hediondo ou equiparado Hediondo ou equiparado, com resultado morte Comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado Constituição de milícia privada Feminicídio

Pena privativa de liberdade imposta - Anos

Pena privativa de liberdade imposta - Meses

Pena privativa de liberdade imposta - Dias

Regime inicial de cumprimento de pena Regime fechado Regime semiaberto

Houve interrupção do cumprimento da pena? Caso positivo, indique a quantidade de dias. Caso negativo, insira o número "0"

O que é interrupção do cumprimento da pena?

Consiste no período posterior ao início da execução penal, provisória ou definitiva, em que a pessoa reeducanda esteve alheia à custódia estatal por fuga ou descumprimento de condições impostas pelo Juízo.

Há detração? Caso positivo, indique a quantidade de dias. Caso negativo, insira o número "0"

O que é detração?

Consiste no período a ser deduzido do tempo de pena a cumprir, em havendo prisão provisória ou internação para tratamento psiquiátrico cumpridas anteriormente. Nos termos do art. 42 do Código Penal: "Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior".

Houve o cometimento de falta grave? SIM NÃO

Há remição? Caso positivo, indique a quantidade aplicável. Caso negativo, insira o número "0"

O que é remição?

A remição da pena consiste no direito da pessoa reeducanda de reduzir o tempo imposto em sua sentença penal, o que pode ocorrer por meio de dias de trabalho e horas de estudo (art. 126 da LEP, redação da Lei 12433/2011), assim como de livros lidos e de aprovação no Encceja ou no Enem (Recomendação 44/2013 do CNJ).

Remição pelo trabalho Remição pelo trabalho antes da falta grave Remição pelo estudo Remição pelo estudo antes da falta grave Remição pela leitura Remição pela leitura antes da falta grave Encceja ou Enem Nenhum Encceja Enem Encceja, antes da falta grave Encceja, depois da falta grave Enem, antes da falta grave Enem, depois da falta grave Houve conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena SIM NÃO Resultado da remição (dias)